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Acessa SUS: serviço reduz judicialização excessiva na área da saúde

Publicado em 23/02/17 08:45 AM

O Tribunal de Justiça de São Paulo, o Ministério Público, a Secretaria Estadual da Saúde e a Defensoria Pública firmaram no final de 2016 um convênio com o objetivo de agilizar a solução de pendências jurídicas envolvendo o fornecimento de remédios por parte do Governo: o Acessa SUS. Segundo dados do Tribunal de Justiça, apenas em 2016, mais de 23 mil processos foram ajuizados pedindo o fornecimento de medicamentos.

Pelo Acessa SUS, o Governo do Estado passa a oferecer na capital e na Grande São Paulo um local para a solicitação de medicamentos e insumos, que funcionará no AME Maria Zélia, na Rua Jequitinhonha, nº. 368, Belenzinho, das 8h às 17h.

Por meio do acolhimento presencial do paciente, técnicos buscarão atendimento da demanda pelo Sistema Único de Saúde, substituição do medicamento por outro compatível e que faça parte da lista já disponibilizada ou, por fim, a formalização da solicitação administrativa.

O Acessa SUS também receberá demandas administrativas via Ministério Público e Defensoria Pública, evitando ações judiciais desnecessárias.

Quando as comarcas de Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha e Salesópolis receberem uma ação com pedido de medicamento contra o Estado, os juízes poderão consultar o Acessa SUS sobre a possibilidade do fornecimento.

Os técnicos da Saúde responderão a demanda em até 30 dias e, em casos de urgência clínica, em no máximo 72 horas. O programa oferecerá uma espécie de consultoria, orientando sobre as possibilidades terapêuticas disponíveis nos SUS, evitando, desta forma, ações judiciais que obrigam o Estado a distribuir medicamentos que já existem na rede pública.

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