Central de Notícias

Anexo do Juizado Especial Cível de Caieiras é instalado em Caieiras

Publicado em 10/05/17 11:20 AM

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou na sexta-feira (5) o Anexo do Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Caieiras. O Anexo do Juizado Especial Cível (JEC) tem visa incrementar a prestação jurisdicional oferecida à população, especialmente aos cidadãos com demandas de menor complexidade. O JEC é especializado em causas de até 40 salários mínimos sendo que, para ações de até 20 salários, não há necessidade de se constituir advogado.

O anexo funcionará no Fórum de Caieiras II, na Rua Guadalajara, nº 93, Centro. A juíza diretora e responsável pelo Anexo e titular da 2ª Vara é Renata Marques de Jesus. O juiz titular da 1ª Vara é Peter Eckschmiedt.

Os Juizados Especiais Cíveis têm como intuito resolver causas com mais rapidez, buscando, sempre que possível o acordo entre as partes. Criados como um instrumento de democratização da Justiça, existem para dar guarida aos antigos anseios de todos os cidadãos, especialmente aos menos abastados, de uma Justiça apta a proporcionar uma prestação de tutela simples, rápida, econômica e segura. Algumas das questões mais frequentes se referem a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança, entre outros.

  • Compartilhe