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Prefeitura de Caieiras alerta: mantenha sua calçada em bom estado de conservação!

Publicado em 22/12/17 09:00 AM

A Prefeitura de Caieiras, por meio do Departamento de Fiscalização, lembra a todos os munícipes caieirenses que, conforme o Código de Obras do Município (Lei n.º 274/63), “todos os proprietários de imóveis edificados ou não, situados em via pública servidas por guias, são obrigados a construir ou reconstruir respectivos passeios e mantê-los em perfeito estado de conservação”. Ou seja, é obrigação dos proprietários manter as respectivas calçadas em condições acessíveis aos pedestres, garantindo sua segurança.

A medida tem como objetivo conscientizar a população, e se dá após o Departamento realizar vistorias em calçadas de diversos pontos da região central e encontrar irregularidades. A Prefeitura de Caieiras pede a todos os munícipes que façam uma avaliação de suas calçadas e as devidas adequações, caso necessário. Quaisquer dúvidas podem ser sanadas com o Departamento de Fiscalização, pelos telefones 4445-9274/9275/9276 ou pessoalmente, no 2º andar do Paço Municipal, na sala 1.

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