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Caieirenses podem pagar IPTU 2018 com desconto de 15% em quota única até 30 de janeiro

Publicado em 04/01/18 02:19 PM

 A Prefeitura de Caieiras informa que o IPTU 2018 já começou a ser entregue nas residências. O pagamento pode ser feito em quota única, com desconto de 15%, se pago até o dia 30 de janeiro de 2018, ou em parcelas, com vencimento para o dia 15 de cada mês (inclusive janeiro).

Caso não receba o carnê até a data de vencimento da 1ª parcela, a segunda via pode ser retirada no site da Prefeitura: caieiras.sp.gov.br, no link “2ª via do IPTU”, disponível na página inicial.

O pagamento dos tributos possibilita à Prefeitura a manutenção de todos os serviços públicos em funcionamento bem como a realização de obras e melhorias no município.

Em caso de dúvidas, o munícipe pode buscar atendimento presencial no Departamento da Receita, localizado no primeiro andar do Paço Municipal, que fica na Avenida Professor Carvalho Pinto, nº. 207. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, ou pelo telefone 4445-9236.

 

Isenção

Os contribuintes que têm direito a solicitar a isenção do IPTU 2018 devem apresentar os seguintes documentos para dar entrada no processo:

- Carnê do IPTU 2018 (original)

- Cópia da escritura ou contrato do imóvel em nome do proprietário (todas as páginas)

- Cópia do detalhamento de crédito do INSS (retirar pelo site do INSS)

- Cópia da certidão de casamento

- Cópia da certidão de óbito, se for o caso

- Cópia do CPF e do RG

- Cópia da certidão de nascimento, caso seja solteiro

- Cópia do CPF e do RG de nascimento de filho menor.

 

De acordo com a Lei Municipal nº. 5011, de 17 de dezembro de 2017, para poder solicitar a isenção de IPTU 2018, é preciso preencher os seguintes requisitos:

- ser aposentado, pensionista ou que receba os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, como Pessoa Idosa ou com Deficiência;

- receber, como única renda, proventos provenientes dos benefícios acima citados em valor não superior a 03 (três) salários-mínimos vigentes mensais, na data do pedido;

- ser proprietário, possuidor ou titular do domínio útil e residir no imóvel objeto do pedido de isenção;

- ter, o terreno, área não superior a 500,00 m² (quinhentos metros quadrados);

- não ser proprietário, possuidor ou titular do domínio útil de outro imóvel, além daquele cuja isenção se pretende.

 

 

Para dar entrada no processo, é necessário o pagamento da taxa de protocolo (R$ 10,00) até, impreterivelmente, o dia 31 de março de 2018.

Mais informações pelos telefones 4445-9250/9254.

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