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Processo de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Caieiras avança

Publicado em 27/03/18 04:52 PM

Representantes das Secretarias de Segurança Pública e Mobilidade Urbana e da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Caieiras participaram da apresentação dos resultados preliminares do Plano de Mobilidade Urbana do município, obtidos após pesquisas in loco e tabulação dos dados por parte da empresa contratada, via licitação, para a elaboração do Plano.

Tal apresentação é mais uma etapa do processo de elaboração do documento. Anteriormente, em novembro passado, aconteceu no auditório do Paço Municipal, a audiência pública relativa ao Plano de Mobilidade, contando com a presença de representantes do Poder Público e da Sociedade Civil.

A partir de agora, o documento, com seus resultados, serão analisados e transformados em projeto de lei, que será submetido à Câmara Municipal para apreciação e posterior conversão em Lei Municipal.

Estruturado em seis programas, com 59 ações estratégicas, o Plano de Mobilidade Urbana de Caieiras tem como foco a infraestrutura viária e o transporte público, embora também aborde segurança e educação no trânsito, questão avaliada como já satisfatória no município, gestão da mobilidade, transporte ativo e mobilidade e ordenamento viário. Seu objetivo é proporcionar uma visão geral da questão da mobilidade pelas vias do município por um período de dez anos, pautando ações que favoreçam o fluxo adequado de qualquer que seja o meio de transporte.

A elaboração do Plano de Mobilidade até abril de 2019 é uma exigência do Governo Federal para que os municípios continuem recebendo recursos para investimento na malha viária. O Plano deve contemplar os seguintes pontos: serviços de transporte público coletivo; a circulação viária; as infraestruturas do sistema de mobilidade urbana; a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade; a integração dos modos de transporte público e destes com os privados e os não motorizados; a operação e o disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária; os polos geradores de viagens; as áreas de estacionamentos públicos e privados, gratuitos ou pagos; as áreas e horários de acesso e circulação restrit a ou controlada; além dos mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e da infraestrutura de mobilidade urbana.

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