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Unidade de Atendimento ao Público (UAP)

Unidade de Atendimento ao Público (UAP)

O que é? UAP é um convênio entre a Prefeitura de Caieiras com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

O que faz? Tem por finalidade o atendimento aos munícipes, recebendo e analisando os documentos* que serão entregues via malote à Secretaria da Fazenda – regional Osasco.

*Documentos: - Nota Fiscal Paulista – Informações e desbloqueio de senha;

- IPVA – Informações e retificação de GARE;

- Pedido de restituição de taxas, custos, IPVA e ITCMD – fornecer requerimento e coletar documentos exigidos, restituição de taxas/custos até R$ 250,00;

- ITCMD – Coleta dos documentos necessários para posterior encaminhamento à Secretaria da Fazenda;

- Pedidos de reconhecimento de isenção de ICMS para taxista e deficiente físico e isenção de IPVA para deficiente físico.

Contato: (11) 4445-9173