O QUE É CONFERÊNCIA DE SAÚDE?
A Conferência de Saúde é o espaço democrático de construção de políticas de saúde, compondo o controle social para a deliberação e fiscalização das políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). É um momento decisivo para o exercício da democracia participativa e da elaboração compartilhada das políticas de saúde local, que incidem diretamente na vida das comunidades e grupos sociais presentes em nosso município.
É na Conferência de Saúde que a população pode expressar suas demandase pleitear ações e serviços de saúde que atendam às suas necessidades, com o desenvolvimento de políticas mais eficazes. Essas necessidades são expressas em objetivos de médio e longo prazo para o desenvolvimento da saúde pública municipal, estadual, distrital e nacional. Após a realização da conferência, as propostas, debatidas e sistematizadas, devem ser incorporadas no Plano de Saúde municipal, estadual, do Distrito Federal e do Ministério da Saúde.
QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DE UMA CONFERÊNCIA?
- I – Elaborar o Plano Municipal da Saúde para o quadriênio 2022-2025
- II – Fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla representação da sociedade em todas as etapas
- III – Avaliar a situação de saúde, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde e participar da construção das diretrizes do Plano Plurianual - PPA municipal do governo
- IV - Eleger os membros do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2002/2023 Deste modo, deve-se reforçar a importância da Conferência de Saúde, tendo em vista que ela tem como função de fortalecer a democracia e o SUS como condição necessária para uma saúde pública, universal, integral e equânime para todos os brasileiros e brasileiras, promovendo a participação e o controle social. Com a conferência, é possível buscar a construção de um sistema que garanta acesso democrático à saúde, com foco na promoção, prevenção e atendimento humanizado em saúde.
COMO SE INSCREVER?
1º Para se inscrever, acesse o link: http://6conferenciadesaude.caieiras.sp.gov.br/
2º Na inscrição você poderá inserir propostas para a saúde de Caieiras, se candidatar a delegado na 6ª CMS e se candidatar a conselheiro municipal de saúde para o biênio 2022-2023
QUEM PODE SER DELEGADO?
a)Todo e qualquer munícipe usuário do SUS
b)Todo e qualquer trabalhador de saúde de Caieiras
c)Todo e qualquer gestor da SMS
O QUE FAZ O DELEGADO?
Se eleito, representará seu segmento na votação de propostas para acidade.
COMO OS DELEGADOS SERÃO ELEITOS?
Todos os inscritos na 6ª CMS poderão votar nos candidatos a delegados de acordo com seu seguimento, ou seja, usuário vota em candidato a delegado representante de usuário e trabalhador de saúde vota em candidato a delegado representante de trabalhador de saúde. Cada região de saúde, representada por UBS de referência, irá eleger 2 usuários do SUS, 1 trabalhador de saúde e 1 gestor (indicado pela SMS).
COMO SE DARÁ A VOTAÇÃO DE PROPOSTAS E MOÇÕES PELOS DELEGADOS ELEITOS?
Os delegados eleitos, através do CPF, terão acesso ao formulário de votação das propostas e moções apresentadas pelos inscritos na 6ªCMS. As 10 propostas mais votadas por eixo, irão compor o Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2022-2025 e ajudarão a construir o PPA do governo. As moções aprovadas irão compor o Relatório Final da 6ª CMS.
QUEM PODE SER CONSELHEIRO?
a)Todo e qualquer munícipe usuário do SUS
b)Todo e qualquer trabalhador de saúde de Caieiras
c)Todo e qualquer gestor da SMS
O QUE FAZ O CONSELHEIRO?
Se eleito, irá compor o Conselho Municipal de Saúde para o biênio de 2022/2023 e representará seu segmento na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. O conselho analisa e aprova o plano de saúde, o relatório de gestão e informa a sociedade sobre a sua atuação.
COMO OS CONSELHEIROS SERÃO ELEITOS?
A eleição de conselheiros será presencial, no dia 16/06/2021 às 15h, no auditório do Paço Municipal.
QUANDO SERÁ REALIZADA A CONFERÊNCIA?
Para este ano, por conta da pandemia realizaremos a pré-conferência no dia 24 de maio por meio de live no perfil oficial da Prefeitura de Caieiras das 19h às 21h, onde será definida por um amplo fórum de debates e que contará com a importante participação de diferentes representantes como a população caieirense, do governo municipal e trabalhadores de saúde, na finalidade de avaliar, planejar e definir as ações e diretrizes que melhorem a qualidade dos serviços de saúde pública através das propostas inseridas por meio de formulário disponibilizado para a população no site da prefeitura. O munícipe poderá optar também no formulário em se candidatar para ser um “Delegado” e “Conselheiro de Saúde” biênio 2022/2023. A apresentação final com as propostas, os delegados e os conselheiros já votados serão exibidos oficialmente na 6ª Conferência de Saúde que será realizada no dia 21 de junho através de live no perfil oficial da prefeitura de Caieiras das 18h às 21h.
REGIMENTO
Para informações mais detalhadas de todo o processo e etapas da 6ª Conferência Municipal de Saúde, acesse AQUI O Regimento.
Relatório Final da 6ª Conferência
Acesse Aqui o relatório final.
