Documentos Necessários para Abertura de Empresas no Município de Caieiras
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RELAÇAO DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA O EI (MEI) - COMÉRCIO
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1- CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
2- CÓPIA DO C.N.P.J.
3- COPIA DO CERTIFICADO DA CONDIÇÃO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
4- CÓPIA DA 1ª e 2ª FOLHAS DO IPTU OU CONTRATO DE COMPRA DO IMOVEL (Quando o IPTU não constar em nome do proprietario) OU CONTRATO DE LOCAÇÃO ( Imovel alugado)
*SE O IPTU CONSTAR EM NOME DE PARENTE (PAI, MÃE, IRMÃO) SERÁ NECESSÁRIO UMA DECLARAÇÃO DAS PARTES REGISTRADA EM CARTÓRIO DANDO FÉ A TAIS INFORMAÇÕES.
5- ALVARÁ SANITÁRIO*
* (Dependendo do tipo de atividade poderá ser exigido)
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RELAÇÃO DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA O EI – AUTÔNOMO
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1- CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO*
2- CÓPIA DO C.N.P.J.
3- CÓPIA DO CERTIFICADO DA CONDIÇÃO DE EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
4- CÓPIA DA CARTEIRA OU DIPLOMA DA CATEGORIA DO PROFISSIONAL
5- CÓPIA DA 1ª e 2ª FOLHAS DO IPTU OU CONTRATO DE COMPRA DO IMOVEL (Quando o IPTU não constar em nome do proprietario) OU CONTRATO DE LOCAÇÃO ( Imovel alugado)
SE O IPTU CONSTAR EM NOME DE PARENTE (PAI, MÃE, IRMÃO) SERÁ NECESSÁRIO UMA DECLARAÇÃO DAS PARTES REGISTRADA EM CARTÓRIO DANDO FÉ A TAIS INFORMAÇÕES.
* (Dependendo do tipo de atividade poderá ser exigido)
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RELAÇÃO DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA ABERTURA DE COMÉRCIO
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1- CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
2- CÓPIA DO C.N.P.J.
3- DECA
4- CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL
5- CÓPIA DA 1ª e 2ª FOLHAS DO IPTU OU CONTRATO DE COMPRA DO IMOVEL (Quando o IPTU não constar em nome do proprietario) OU CONTRATO DE LOCAÇÃO ( Imovel alugado)
*SE O IPTU CONSTAR EM NOME DE PARENTE (PAI, MÃE, IRMÃO) SERÁ NECESSÁRIO UMA DECLARAÇÃO DAS PARTES REGISTRADA EM CARTÓRIO DANDO FÉ A TAIS INFORMAÇÕES.
6- PLANTA APROVADA*
7- HABITE-SE*
8- A.V.C.B. ( AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS)*
9- CETESB (CIA DE DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL)*
10-ALVARÁ SANITÁRIO*
* (Dependendo do tipo de atividade necessita dos documentos)
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RELAÇÃO DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA ABERTURA DE INDÚSTRIA
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1- CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
2- CÓPIA DO C.N.P.J.
3- DECA
4- CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL
5- CÓPIA DA 1ª e 2ª FOLHAS DO IPTU OU CONTRATO DE COMPRA DO IMOVEL (Quando o IPTU não constar em nome do proprietario) OU CONTRATO DE LOCAÇÃO ( Imovel alugado)
*SE O IPTU CONSTAR EM NOME DE PARENTE (PAI, MÃE, IRMÃO) SERÁ NECESSÁRIO UMA DECLARAÇÃO DAS PARTES REGISTRADA EM CARTÓRIO DANDO FÉ A TAIS INFORMAÇÕES.
6- PLANTA APROVADA
7- HABITE-SE
8- A.V.C.B. ( AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
)
9- CETESB (CIA DE DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL)
10-ALVARÁ SANITÁRIO
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RELAÇÃO DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA ALVARÁ PROVISÓRIO
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1- CÓPIA DO R.G e C.P.F
2- CÓPIA DA 1ª e 2ª FOLHAS DO CARNE DE I.P.T.U
3- CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA - PREFERENCIALMENTE CONTA DE LUZ
4- CÓPIA DA ESCRITURA OU DO CONTRATO DE COMPRA DO IMOVEL (Quando o IPTU não constar em nome do proprietario) OU DO CONTRATO DE LOCAÇÃO ( SE IMOVEL ALUGADO)
*PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE USO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO SERÁ NECESSARIO CÓPIA DO IPTU 1ª E 2ª FOLHAS, CÓPIA DO RG E CPF OU CNPJ*
*Ha necessidade de procuração com firma reconhecida quando terceiro for solicitar, cancelar ou consultar pedidos/processos*.
A) É OBRIGATORIO TODOS OS DOCUMENTOS PARA ABERTURA DE EMPRESA NO MUNICIPIO SOB PENA DE INDEFERIMENTO PRELIMINAR.
B) PODERÁ OCORRER A NECESSIDADE DE OUTROS DOCUMENTOS NO DECORRER DO TRAMITE DO PROCESSO.
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VALORES PARA ABERTURA DA EMPRESA 2013.
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PROTOCOLO: R$ 15,00 (VALOR A SER PAGO NO PEDIDO)
CERTIDÃO: R$ 13,57
* O EMPREENDEDOR INDIVIDUAL POR FORÇA DE DISPOSIÇÃO LEGAL ESTÁ DISPENSADO DO PAGAMENTO DAS TAXAS DE PROTOCOLO E CERTIDÃO*
CONTATO PROTOCOLO: (11) 4442-7750 - (11) 4442-7702 - HORARIO DAS 09:00HS AS 16:OOHS
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